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El “margen protector” de la Corte Penal Internacional
Título de la revista
Autores
Abello Jiménez, Ana Elena
Fecha
2015-09-29
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
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Resumen
La CPI fue creada con el fin de acabar con la impunidad y prevenir los crímenes más atroces contra la humanidad. Para desempeñar sus funciones, depende en gran medida de la cooperación de los Estados parte, lo cual la obliga a actuar con cierta prudencia, pero sin abstenerse de investigar y juzgar. Desde que Palestina reconoció la jurisdicción de la CPI, en enero de 2009, su población civil ha sufrido violencia sistemática y a gran escala en las operaciones Plomo fundido (2009), Pilar defensivo (2012) y Margen protector (2014) del Ejército israelí. En abril de 2012, la Fiscalía de la CPI decidió no abrir una investigación, porque correspondía a la Asamblea General de la ONU determinar si Palestina tenía o no la condición de Estado. Meses después, la propia Asamblea General reconoció a Palestina como Estado no miembro observador de la ONU, tras su previo reconocimiento por la Unesco y la Corte Internacional de Justicia. Con ello se despejaron los últimos obstáculos para que la CPI ejerciera su jurisdicción sobre una situación que continúa dejando miles de víctimas, pues, ¿qué sentido tiene que exista una Corte que contemple, sin inmutarse, la sucesión de delitos atroces?
O TPI foi criado, a fim de acabar com a impunidade e prevenir os crimes mais hediondos contra a humanidade. Para desempenhar as suas funções, depende em grande medida da cooperação dos Estados Partes, que o obriga a agir com cautela, mas abster-se de investigar e processar. Desde Palestina reconheceu a jurisdição do TPI, em janeiro de 2009, a população civil sofreu violência e de grande escala sistemáticas operações Chumbo Fundido (2009), defensivo Pilar (2012) e Margem de protecção (2014) do Exército israelense. Em abril de 2012, o Procurador do TPI decidiu não abrir uma investigação, porque correspondeu à Assembléia Geral da ONU teve de determinar se ou não um Estado palestino. Meses mais tarde, a própria Assembléia Geral reconheceu a Palestina como um Estado não membro observador da ONU, após o reconhecimento prévio pela Unesco e pelo Tribunal Internacional de Justiça. Isto os últimos obstáculos para o TPI de exercer a sua jurisdição sobre uma situação que continua a deixar milhares de vítimas, depois limpou que sentido é que há um tribunal que considera, implacável, a sucessão de crimes atrozes?
O TPI foi criado, a fim de acabar com a impunidade e prevenir os crimes mais hediondos contra a humanidade. Para desempenhar as suas funções, depende em grande medida da cooperação dos Estados Partes, que o obriga a agir com cautela, mas abster-se de investigar e processar. Desde Palestina reconheceu a jurisdição do TPI, em janeiro de 2009, a população civil sofreu violência e de grande escala sistemáticas operações Chumbo Fundido (2009), defensivo Pilar (2012) e Margem de protecção (2014) do Exército israelense. Em abril de 2012, o Procurador do TPI decidiu não abrir uma investigação, porque correspondeu à Assembléia Geral da ONU teve de determinar se ou não um Estado palestino. Meses mais tarde, a própria Assembléia Geral reconheceu a Palestina como um Estado não membro observador da ONU, após o reconhecimento prévio pela Unesco e pelo Tribunal Internacional de Justiça. Isto os últimos obstáculos para o TPI de exercer a sua jurisdição sobre uma situação que continua a deixar milhares de vítimas, depois limpou que sentido é que há um tribunal que considera, implacável, a sucessão de crimes atrozes?
Abstract
The ICC was created in order to end impunity and prevent the most heinous crimes against humanity. To perform its functions, it depends largely on the cooperation of States Parties, which forces it to act with some caution, but refrain from investigating and prosecuting. Since Palestine recognized the jurisdiction of the ICC, in January 2009, the civilian population has suffered systematic violence and large-scale operations Cast Lead (2009), defensive Pilar (2012) and protective Margin (2014) the Israeli Army. In April 2012, the ICC Prosecutor decided not to open an investigation, because it corresponded to the UN General Assembly had to determine whether or not Palestinian statehood. Months later, the General Assembly itself recognized Palestine as a UN observer non-Member State, after prior recognition by Unesco and the International Court of Justice. With this the last obstacles for the ICC to exercise its jurisdiction over a situation that continues to leave thousands of victims, had been cleared because in what sense does a court exists that considers, undeterred, the succession of atrocious crimes?
Palabras clave
Palestina , Israel , Corte Penal Internacional , jurisdicción , Organización de Naciones Unidas , Artículo 12(3) Estatuto de Roma.
Keywords
Israel , Tribunal Penal Internacional , jurisdição , Nações Unidas , Article 12 (3) of the Rome Statute.
