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The Norm Prohibiting the Chewing of Coca Leaf: From the International System to the Colombian State
Título de la revista
Autores
Fernández López, Julián Andrés
Fecha
2017-06-22
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
Este artículo trata sobre el proceso de adopción de los tratados internacionales de drogas en el orden jurídico interno colombiano. La ley internacional establece que los únicos usos lícitos para las substancias que son objeto de vigilancia, como es elcaso de la hoja de coca, son los medicinales y científicos. Por lo tanto, la masticación de hoja de coca realizada por las comunidades indígenas andinas debe ser eliminada. El Estado colombiano ha firmado y ratificado estos tratados internacionales y tiene la responsabilidad de respetar sus compromisos internacionales. Sin embargo, siendo una nación multicultural con dos sistemas formales e igualitarios de derecho (el indígena y la jurisdicción ordinaria) y con el incremento de la participación de las comunidades indígenas en la política colombiana la tarea produce una confrontación. El Estado colombiano se encuentra frente a un dilema: por un lado, cumplir con sus obligaciones jurídicas internacionales y por el otro respetar los derechos de las comunidades indígenas.
Este artigo trata sobre o processo de adoção dos tratados internacionais de drogasna ordem jurídica interna colombiana. A lei internacional estabelece que os únicosusos lícitos para as substâncias que são objeto de vigilância, como é o caso da folha de coca, são os medicinais e científicos. Portanto, a mastigação de folha de coca realizada pelas comunidades indígenas andinas deve ser eliminada. O Estado colombiano tem assinado e ratificado estes tratados internacionais e tem a responsabilidade de respeitar os seus compromissos internacionais. No entanto, sendo uma nação multicultural com dois sistemas formais e igualitários de direito (o indígena e a jurisdição ordinária) e com o incremento da participação das comunidades indígenas na política colombiana a tarefa produz uma confrontação. O Estado colombiano encontra-se frente a um dilema: por um lado cumprir com as suas obrigações jurídicas internacionais e pelo outro respeitar os direitos das comunidades indígenas.
Este artigo trata sobre o processo de adoção dos tratados internacionais de drogasna ordem jurídica interna colombiana. A lei internacional estabelece que os únicosusos lícitos para as substâncias que são objeto de vigilância, como é o caso da folha de coca, são os medicinais e científicos. Portanto, a mastigação de folha de coca realizada pelas comunidades indígenas andinas deve ser eliminada. O Estado colombiano tem assinado e ratificado estes tratados internacionais e tem a responsabilidade de respeitar os seus compromissos internacionais. No entanto, sendo uma nação multicultural com dois sistemas formais e igualitários de direito (o indígena e a jurisdição ordinária) e com o incremento da participação das comunidades indígenas na política colombiana a tarefa produz uma confrontação. O Estado colombiano encontra-se frente a um dilema: por um lado cumprir com as suas obrigações jurídicas internacionais e pelo outro respeitar os direitos das comunidades indígenas.
Abstract
This article deals with the process of adopting international drug treaties in conformity with the Colombian legal system. International law establishes that substances that are considered illicit, including coca leaf, have legal uses exclusively for medical or scientific purposes. Consequently, the chewing of coca leaf by indigenous communities in the Andean States is mandated to disappear. The Colombian State has signed and ratified these international treaties, and has an obligation to respect its international commitments. Being a pluricultural nation with two formal and equal legal systems (indigenous and ordinary jurisdiction) and with the increased participation of native communities in Colombian politics, the task of implementing this obligation gives rise to a legal conundrum. The Colombian State faces two mutually exclusive obligations: One to its international commitments and another to respect for the rights of indigenous communities.
Palabras clave
sociología de normas , políticas de drogas. , derechos pueblos indígenas , direitos povos indígenas
Keywords
Indigenous rights , drug policy
