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La función de la costumbre en el Estatuto de la Corte Penal Internacional
Título de la revista
Autores
Trinidad Núñez, Noelia
Fecha
2016-03-14
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
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Resumen
Este trabajo se ocupa de la función de la costumbre como fundamento de la punibilidad en el Estatuto de la Corte Penal Internacional (ECPI). En primer lugar, estudia su lugar en el sistema de fuentes del Estatuto. Luego, investiga específicamente si en el ECPI existe una prohibición de fundamentar la punibilidad en el derecho consuetudinario. Para ello, estudia el alcance del principio de legalidad en el sistema de la CPI y su relación con el derecho consuetudinario. A continuación, analiza si el ECPI admite el recurso al derecho consuetudinario como criterio de interpretación, incluso en perjuicio del imputado. Finalmente, se ocupa de la propuesta de fundamentar la punibilidad directamente en normas consuetudinarias cuando la CPI ejerce jurisdicción sobre crímenes cometidos en el territorio y por nacionales de Estados no parte. El trabajo concluye que aunque el ECPI reconoce a la costumbre una función más marginal que la que tuvo en las experiencias precedentes de derecho internacional penal, existen, sin embargo, ámbitos en los que esta fuente puede tener significado y ello incluso en relación con la fundamentación de la punibilidad.
Este artigo lida com o papel de costume como base para a responsabilidade penal no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (ECPI). Primeiro, ele estuda o seu lugar no sistema das fontes do Estatuto. Em seguida, investiga especificamente se existe uma proibição da ECPI fundamentar a responsabilidade criminal sob a lei costumeira. Para fazer isso, ele estuda o alcance do princípio da legalidade no sistema do TPI e sua relação com o direito consuetudinário. Em seguida, analisa se o ECPI suporta o uso do direito consuetudinário como critério de interpretação, mesmo em detrimento do acusado. Finalmente, trata-se com a proposta de basear a responsabilidade penal diretamente sobre as regras habituais quando o TPI tem jurisdição sobre crimes cometidos no território e nacionais dos sem partido Unidos. O documento conclui que, embora a ECPI reconhece costume um papel marginal que teve em experiências anteriores de direito penal internacional, há, no entanto, áreas em que esta fonte pode ter significado e que, mesmo em relação aos méritos da responsabilidade penal.
Este artigo lida com o papel de costume como base para a responsabilidade penal no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (ECPI). Primeiro, ele estuda o seu lugar no sistema das fontes do Estatuto. Em seguida, investiga especificamente se existe uma proibição da ECPI fundamentar a responsabilidade criminal sob a lei costumeira. Para fazer isso, ele estuda o alcance do princípio da legalidade no sistema do TPI e sua relação com o direito consuetudinário. Em seguida, analisa se o ECPI suporta o uso do direito consuetudinário como critério de interpretação, mesmo em detrimento do acusado. Finalmente, trata-se com a proposta de basear a responsabilidade penal diretamente sobre as regras habituais quando o TPI tem jurisdição sobre crimes cometidos no território e nacionais dos sem partido Unidos. O documento conclui que, embora a ECPI reconhece costume um papel marginal que teve em experiências anteriores de direito penal internacional, há, no entanto, áreas em que esta fonte pode ter significado e que, mesmo em relação aos méritos da responsabilidade penal.
Abstract
This paper deals with the role of custom as a basis for criminal liability in the Statute of the International Criminal Court (ECPI). First, it studies its place in the system of sources of the Statute. Then specifically investigates whether there is a ban on the ECPI substantiate criminal liability under customary law. To do this, he studies the scope of the principle of legality in the system of the ICC and its relation to customary law. It then analyzes whether the ECPI supports the use of customary law as a criterion of interpretation, even to the detriment of the accused. Finally, it deals with the proposal to base criminal liability directly on customary rules when the ICC has jurisdiction over crimes committed on the territory and nationals of non-party States. The paper concludes that although the ECPI recognizes custom a marginal role that it had in previous experiences of international criminal law, there are, however, areas in which this source can have meaning and that even in relation to the merits of criminal liability. (editor)
Palabras clave
Corte Penal Internacional , derecho aplicable , derecho consuetudinario , principios y normas del derecho internacional , principio de legalidad , nullum crimen , ley escrita , lex scripta , lex praevia , responsabilidad penal , criterio de interpretación
Keywords
applicable law , consuetudinário , principles and norms of international law , rule of law , nullum crime , written law , lex scripta , lex praevia , responsabilidade criminal , interpretation criteria
