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El derecho internacional penal como instrumento de resistencia en los tribunales populares: el Tribunal Internacional para la Justicia Restaurativa Aplicación en El Salvador
Fecha
2016-03-14
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
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Resumen
En 2009, el Tribunal Internacional para la Justicia Restaurativa Aplicación en El Salvador fue creado por la sociedad civil como respuesta al contexto de inercia del estado y la reiterada negativa por parte de las autoridades públicas para cumplir con su responsabilidad en materia de derechos internacional humanitario humano, en particular con respecto al acceso de las muchas víctimas de los conflictos armados a la justicia. Es un lugar donde innumerables historias de sufrimiento, el abuso y la violencia durante el conflicto, hasta entonces Silenciado comienzan a emerger y comienzan a ser abordado desde el lenguaje jurídico. En este artículo se argumenta que el uso del lenguaje jurídico, en especial para el derecho penal internacional, y la centralidad que se atribuye a las víctimas permite la caracterización de la Corte como un instrumento transitorio de la justicia y el fortalecimiento del régimen democrático, a pesar de su carácter no oficial (no estado). Por lo tanto, el artículo se refiere a la literatura sobre los tribunales de las personas y el concepto de resistencia civil no violenta.
Em 2009, o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador foi criado pela sociedade civil como uma resposta ao contexto de inercia estatal e de negativa reiterada por parte dos poderes públicos a cumprirem com sua responsabilidade em matéria de direito internacional humanitário e direitos humanos, sobretudo no que diz respeito ao acesso das inúmeras vítimas do conflito armado à justiça. Trata-se de um espaço em que inúmeras histórias de sofrimento, abuso e violência ocorridas durante o conflito, até então silenciadas, começam a vir à tona e passam a ser abordadas a partir da linguagem jurídica. Este artigo defende que o recurso à linguagem jurídica, em especial ao direito internacional penal, e a centralidade conferida às vítimas permite a caracterização do Tribunal como um instrumento de justiça de transição e de fortalecimento do regime democrático, apesar de seu caráter não oficial (não estatal). Para tanto, o artigo recorre à literatura sobre os tribunais do povo e à noção de resistência civil não violenta.
Em 2009, o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador foi criado pela sociedade civil como uma resposta ao contexto de inercia estatal e de negativa reiterada por parte dos poderes públicos a cumprirem com sua responsabilidade em matéria de direito internacional humanitário e direitos humanos, sobretudo no que diz respeito ao acesso das inúmeras vítimas do conflito armado à justiça. Trata-se de um espaço em que inúmeras histórias de sofrimento, abuso e violência ocorridas durante o conflito, até então silenciadas, começam a vir à tona e passam a ser abordadas a partir da linguagem jurídica. Este artigo defende que o recurso à linguagem jurídica, em especial ao direito internacional penal, e a centralidade conferida às vítimas permite a caracterização do Tribunal como um instrumento de justiça de transição e de fortalecimento do regime democrático, apesar de seu caráter não oficial (não estatal). Para tanto, o artigo recorre à literatura sobre os tribunais do povo e à noção de resistência civil não violenta.
Abstract
In 2009, the International Tribunal for the Restorative Justice Enforcement in El Salvador was created by civil society as a response to the context of state inertia and repeated refusal on the part of public authorities to comply with their responsibility for international humanitarian law and rights human, particularly with regard to access of the many victims of armed conflict to justice. It is a place where countless stories of suffering, abuse and violence during the conflict, until then silenced begin to emerge and begin to be addressed from the legal language. This article argues that the use of legal language, especially to international criminal law, and the centrality given to victims allows the characterization of the Court as a transitional instrument of justice and strengthening of the democratic regime, despite its unofficial character (not state-owned). Therefore, the article refers to the literature on the courts of the people and the concept of non-violent civil resistance.
Palabras clave
Tribunal Internacional de Justicia Restaurativa en El Salvador , Tribunal Popular , Justicia de transición , La resistencia civil no violenta , Justicia de la comunidad
Keywords
Justiça Restaurativa em El Salvador , International Tribunal for Restorative Justice in El Salvador , Justiça de Transição , Community Justice , Justiça Comunitária
