Ítem
Solo Metadatos
The dilatory actions against arbitral decisions before the appealing court of Paris
Título de la revista
Autores
Mantilla-Espinosa, Fabricio
Fecha
2010-03-13
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
Buscar en:
Métricas alternativas
Resumen
En este estudio de derecho francés se puede apreciar claramente cómo; por medio de los recursos interpuestos ante el juez ordinario contra los laudos arbitrales, las partes intentan desconocer o retar dar la ejecución de la decisión proferida por el tribunal arbitral para resolver el conflicto que fue sometido a su consideración por disposición misma de las partes.En el derecho colombiano se puede apreciar la misma tendencia. En efecto, tanto nuestra legislación (Ley 23 de 1991, artículo 111), como nuestra jurisprudencia (por ejemplo, C. E. del 7 de febrero de 2002. C.P. Jesús María Carrillo Ballesteros, Exp. 20467), le confieren al recurso de anulación efecto suspensivo de la ejecución lauda arbitral, lo cual, sumado a la inexistencia de sanciones eficaces contra los recursos abusivos y a la tendencia de nuestros jueces a desconocer las decisiones tomadas por los tribunales arbitrales, logra privar a la figura del arbitraje de su utilidad práctica.En los sistemas jurídicos donde se presenta esta misma situación se están tomando medidas que permiten contrarrestar dicho problema. Sin embargo, nuestro legislador persiste en mantener las mismas soluciones (véase, por ejemplo, las reformas introducidas por el Congreso de la República a los artículos 44 y 45 del proyecto de Ley General de Arbitraje presentado por el gobierno), que van claramente en contra de la finalidad del arbitraje.
Neste estudo de direito francês se pode apreciar claramente como por meio dos recursos interpostos ante o juiz ordinário contra os laudos arbitrais, as partes tentam desconhecer ou desafiar, dar a execução da decisão proferida pelo tribunal arbitral para resolver o conflito que foi submetido a sua consideração por disposição mesma das partes.No direito colombiano se pode apreciar a mesma tendência. Em efeito, tanto nossa legislação (Lei 23 de 1991, artigo 111), como nossa jurisprudência (por exemplo, C. E. do 7 de fevereiro de 2002. C.P. Jesús María Carrillo Ballesteros, Exp. 20467), lhe conferem ao recurso de anulação efeito suspensivo da execução, lauda arbitral, o qual somado à inexistência de sanções eficazes contra os recursos abusivos e à tendência de nossos juízes a desconhecer as decisões tomadas pelos tribunais arbitrais, consegue privar à figura da arbitragem de sua utilidade prática.Nos sistemas jurídicos onde se apresenta esta mesma situação se estão tomando medidas que permitem contra-arrestar dito problema. No entanto, nosso legislador persiste em manter as mesmas soluções (ver, por exemplo, as reformas introduzidas pelo Congresso da República aos artigos 44 e 45 do projeto de Lei Geral de Arbitragem apresentado pelo governo), que vão claramente contra a finalidade da arbitragem.
Neste estudo de direito francês se pode apreciar claramente como por meio dos recursos interpostos ante o juiz ordinário contra os laudos arbitrais, as partes tentam desconhecer ou desafiar, dar a execução da decisão proferida pelo tribunal arbitral para resolver o conflito que foi submetido a sua consideração por disposição mesma das partes.No direito colombiano se pode apreciar a mesma tendência. Em efeito, tanto nossa legislação (Lei 23 de 1991, artigo 111), como nossa jurisprudência (por exemplo, C. E. do 7 de fevereiro de 2002. C.P. Jesús María Carrillo Ballesteros, Exp. 20467), lhe conferem ao recurso de anulação efeito suspensivo da execução, lauda arbitral, o qual somado à inexistência de sanções eficazes contra os recursos abusivos e à tendência de nossos juízes a desconhecer as decisões tomadas pelos tribunais arbitrais, consegue privar à figura da arbitragem de sua utilidade prática.Nos sistemas jurídicos onde se apresenta esta mesma situação se estão tomando medidas que permitem contra-arrestar dito problema. No entanto, nosso legislador persiste em manter as mesmas soluções (ver, por exemplo, as reformas introduzidas pelo Congresso da República aos artigos 44 e 45 do projeto de Lei Geral de Arbitragem apresentado pelo governo), que vão claramente contra a finalidade da arbitragem.
Abstract
In this study of French law it can be seen clearly how through the legal remedies set before the judge by the parties against the arbitral decisions, they try not to recognize or delay the sentences execution uttered by the Arbitral Tribunal, even though when were the parties who decided to submit the case before the tribunal.The same tendency is observed in the Colombian law system. In fact, either our legislation (article 111 statute 23, 1991) or our jurisprudence (C.E 07/02/2002. CP Jesus María Carrillo Ballesteros Exp. 20467) provide that a declaration of nullity suspends the execution of the arbitral decision. This, in addition to the lack of efficient sanctions against dilatory petitions and the tendency of Colombian judges not to recognized arbitral decisions, has deprived the figure of arbitrament of its practical utility. In those legal systems in which this situation is occurring, some measures has been taken to solve this inconvenience. However, our legislator keeps insisting on formulating the same solutions disregarding the fundamental objective of arbitrament. (See the reform introduced by the Congress to the executive law project known as General Law of Arbitrament in its articles 44 and 45).
Palabras clave
recursos procesales-abuso , derecho , laudo arbitral-obligatoriedad. , recursos dilatorios-sanciones
Keywords
Dilatory petitions-sanctions , procedure remedies-abuse , sanções , arbitral judgment-mandatory. , recursos processais , abuso , laudo arbitral , recursos dilatórios , obrigatoriedade.
