Structural adjustment process in Colombia public finances. 1998 - 2002

Abstract

This paper studies the structural process of adjustment of the public finances in Colombia from 1998, for the purpose of examining, from a legal and political point of view in what measure said process the result of consensus inside the Colombian society and the consequences of that consensus or its absence; keeping in mind the importance of democratic legitimacy and the concept of "fiscal pact".For this purpose, begins from the concept of citizen participation, its importance in Colombia from 1991 and its limits. Then it goes back to the origin of the fiscal and economic situation made it necessary the fiscal adjustment process and the extended agreement with the International Monetary Fund, subscribed in 1999.

Este ensaio estuda o processo de ajuste estrutural das finanças públicas que tem tido lugar na Colômbia a partir de 1998, com o propósito de examinar desde um ponto de vista jurídico-político, em que medida dito processo é resultado de um consenso na sociedade colombiana e quais são as consequências da sua existência ou da sua ausência, tendo em conta a importância da legitimação democrática e o conceito pacto fiscal.Para o efeito, parte da noção de participação cidadã, da importância que esta instituição tem na Colômbia a partir de 1991, assim como de suas limitações. Depois remonta-se à origem da situação económica e fiscal que fez necessário ao ajuste e, logo, ao acordo estendido com o Fundo Monetário Internacional, subscrito em 1999