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Los acuerdos de promoción y protección de la inversión extranjera: una aproximación a la incidencia de la jurisprudencia constitucional en su estructuración e interpretación
Título de la revista
Autores
Calderón-Villegas, Juan-Jacobo
Fecha
2010-03-10
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
Los acuerdos de promoción y protección de la inversión extranjera parecen constituir, según lo ha destacado la doctrina, un instrumento fundamental para el desarrollo de la inversión extranjera. Ello se debe a que con tales acuerdos se procura configurar un sistema de regulación estable, encaminado a eliminar el riesgo político a que se pueden ver expuestos los procesos de inversión. El presente artículo pretende explorar la manera en que la articulación de diferentes precedentes constitucionales puede afectar la pretensión de estabilidad que cabe predicar de la regulación contenida en los acuerdos indicados.En cualquier caso, y desde el punto de vista metodológico, este trabajo se orienta a determinar la manera en que el proceso de constitucionalización del derecho en general, y del derecho comercial en particular, tiene el alcance de incidir, incluso, en la manera como se activa la globalización económica.
Os acordos de promoção e proteção da inversão estrangeira parecem constituir, segundo o tem destacado a doutrina, um instrumento fundamental para o desenvolvimento do investimento estrangeiro. Isso deve-se a que com tais acordos se procura configurar um sistema de regulação estável, encaminhado a eliminar o risco político a que podem estar expostos os processos de investimento. O presente artigo pretende explorar a maneira em que a articulação de diferentes precedentes constitucionais pode afetar a pretensão de estabilidade que cabe predicar da regulação contido nos acordos indicados.Em qualquer caso, e desde o ponto de vista metodológico, este trabalho se orienta a determinar a maneira em que o processo de constitucionalização do direito em geral, e do direito comercial em particular, tem o alcance de incidir, inclusive, na forma como se ativa a globalização económica.
Os acordos de promoção e proteção da inversão estrangeira parecem constituir, segundo o tem destacado a doutrina, um instrumento fundamental para o desenvolvimento do investimento estrangeiro. Isso deve-se a que com tais acordos se procura configurar um sistema de regulação estável, encaminhado a eliminar o risco político a que podem estar expostos os processos de investimento. O presente artigo pretende explorar a maneira em que a articulação de diferentes precedentes constitucionais pode afetar a pretensão de estabilidade que cabe predicar da regulação contido nos acordos indicados.Em qualquer caso, e desde o ponto de vista metodológico, este trabalho se orienta a determinar a maneira em que o processo de constitucionalização do direito em geral, e do direito comercial em particular, tem o alcance de incidir, inclusive, na forma como se ativa a globalização económica.
Abstract
Agreements for the promotion and protection of foreign investment are seen to constitute, according to current doctrine, a fundamental mechanism for the attraction of foreign investment. Such agreements seek to establish a system of stable regulation directed towards the elimination of political risks to which their investments may be exposed. This article explores the various constitutional precedents in relation to such agreements and to assess whether those precedents affect the stability that the agreements are held out to provide. From a methodological point of view, this work is oriented towards determining whether the process of constitutionalizing the law in general, and commercial law in particular, reaches so far as to affect the operation of international economic activity.
Palabras clave
derecho , globalización económica , jurisprudencia constitucional , riesgo político.
Keywords
international economy , constitutional jurisprudence , risco político. , investimento estrangeiro
