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Aguas y bahías históricas en derecho Internacional.
Título de la revista
Autores
Abello Galvis, Ricardo
Fecha
2010-03-13
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
El presente artículo estudia la evolución histórica de los conceptos de aguas y de bahías históricas, para luego entrar a analizarlos como excepción al artículo 10 de la Convención de las Naciones Unidas sobre el derecho del mar, de 1982. Asimismo, se determinan las condiciones y los requisitos necesarios para la existencia de este tipo de bahías. Para esto se analizan diferentes nociones, como las de costumbre internacional, los títulos históricos, la posesión efectiva, la aquiescencia, el factor tiempo y la prescripción en derecho internacional público.
Abstract
This article makes study of the historic evolution of the concept of the historic bays and waters. Then it makes an analysis of the concept as an exception of the article 10 of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. The article also determines the necessary conditions for the existence of this kind of bays; for this purpose it describes different concepts like international custom, historic titles, effective possession, acquiescence, the time factor and prescription on public international law.
O presente artigo estuda a evolução histórica dos conceitos de águas e de baías históricas, para depois entrar a analisa-los como exceção ao artigo 10 da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982. Da mesma forma, se determinam as condições e os requisitos necessários para a existência deste tipo de baías. Para isto, analisam-se diferentes noções, como as de costume internacional, os títulos históricos, a posição efetiva, a aquiescência, o fator tempo e a prescrição em direito internacional público.
O presente artigo estuda a evolução histórica dos conceitos de águas e de baías históricas, para depois entrar a analisa-los como exceção ao artigo 10 da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982. Da mesma forma, se determinam as condições e os requisitos necessários para a existência deste tipo de baías. Para isto, analisam-se diferentes noções, como as de costume internacional, os títulos históricos, a posição efetiva, a aquiescência, o fator tempo e a prescrição em direito internacional público.
Palabras clave
derecho , historia , costumbre internacional , prescripción en derecho internacional
Keywords
Law of the Sea , baías , costume internacional , prescrição em direito internacional
