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Bienes de titularidad pública: Patrimoniales y de dominio público. Una aproximación al sistema español
Título de la revista
Autores
Van-Strahlen-Fajardo, Luís
Fecha
2010-03-14
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
Se realiza en este texto una aproximación puntual al régimen jurídico de los bienes de titularidad pública en España. Se comienza por la tradicional distinción entre bienes de dominio público y bienes patrimoniales o privados del Estado, donde se evidencia la ambigua frontera que separa al derecho público y al derecho privado. Luego se describen con mayor detenimiento las formas, las técnicas y los modos jurídicos para la adquisición, la enajenación, la cesión, la transferencia y la protección de los bienes de naturaleza patrimonial; así como una breve observación sobre una especie particular de estos últimos, que conforman el llamado patrimonio empresarial.
Realiza-se neste texto uma aproximação pontual ao regime jurídico dos bens de titularidade pública na Espanha. Começa-se pela tradicional distinção entre bens de domínio público e bens patrimoniais ou privados do Estado, onde se evidencia a ambígua fronteira que separa ao direito público e ao direito privado. Logo se descrevem com maior detalhamento as formas, as técnicas e os modos jurídicos para a aquisição, a alienação, a cessão, a transferência e a proteção dos bens de natureza patrimonial; assim como uma breve observação sobre uma espécie particular destes últimos, que conformam o chamado património empresarial.
Realiza-se neste texto uma aproximação pontual ao regime jurídico dos bens de titularidade pública na Espanha. Começa-se pela tradicional distinção entre bens de domínio público e bens patrimoniais ou privados do Estado, onde se evidencia a ambígua fronteira que separa ao direito público e ao direito privado. Logo se descrevem com maior detalhamento as formas, as técnicas e os modos jurídicos para a aquisição, a alienação, a cessão, a transferência e a proteção dos bens de natureza patrimonial; assim como uma breve observação sobre uma espécie particular destes últimos, que conformam o chamado património empresarial.
Abstract
This is a precise asses to the legal system of State's goods in Spain, parting from the traditional distinction between public domain goods and patrimonial or private State goods, taking into account the ambiguous frontier that splits public and private law apart. There is a specific description of the legal ways and techniques for acquisition, granting, transfer, purchase and protection of patrimonial goods, as well as a brief observation about a particular specie of these, that constitute the so called enterprise patrimony.
Palabras clave
derecho , enajenación , patrimonio empresarial.
Keywords
bens patrimoniais , património empresarial. , Purchase , alienação
