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Control de la constitucionalidad de los decretos expedidos con fundamento en facultades otorgadas en actos legislativos
Título de la revista
Autores
Urrego-Ortíz, Franky
Fecha
2010-03-10
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
Este ensayo demuestra, desde una perspectiva constitucional, la forma como tanto el Congreso de la República de Colombia como el gobierno nacional pretendían eludir el control de constitucionalidad por parte de la Corte Constitucional, de textos normativos de contenido estatutario que expiden organismos estatales no democráticos, habilitados para ese fin a través de actos legislativos. Se analiza también la técnica de la regulación supletiva con base en la cual se profieren dichas normas, precisando las dos posibles vías para su control de constitucionalidad, y finalmente se reseñan los fundamentos que permiten a la Corte Constitucional asumir la revisión oficiosa de constitucionalidad de esos preceptos.
Este ensaio demostra, desde uma perspectiva constitucional, a forma como tanto Congresso da República da Colômbia quanto o governo nacional pretendiam eludir o controle de constitucionalidade por parte da Corte Constitucional, de textos normativos de conteúdo estatutário que expedem organismos estatais não democráticos, habilitados para esse fim através de atos legislativos. Se analisa também a técnica da regulação supletiva com base na qual se proferem ditas normas, precisando as duas possíveis vias para o seu controle de constitucionalidade, e finalmente se resenham os fundamentos que permitem à Corte Constitucional assumir a revisão oficiosa de constitucionalidade de esses preceitos.
Este ensaio demostra, desde uma perspectiva constitucional, a forma como tanto Congresso da República da Colômbia quanto o governo nacional pretendiam eludir o controle de constitucionalidade por parte da Corte Constitucional, de textos normativos de conteúdo estatutário que expedem organismos estatais não democráticos, habilitados para esse fim através de atos legislativos. Se analisa também a técnica da regulação supletiva com base na qual se proferem ditas normas, precisando as duas possíveis vias para o seu controle de constitucionalidade, e finalmente se resenham os fundamentos que permitem à Corte Constitucional assumir a revisão oficiosa de constitucionalidade de esses preceitos.
Abstract
This essay demonstrates, from a constitutional perspective, how both the Colombian Congress and the national government have sought to avoid the constitutional control of the Constitutional Court over statutory normative texts enacted by non-democratic institutions by means of powers granted by legislatives acts. The article also analyses the scope of the substitute regulation technique that allows the adoption of those statutory rules, the two possible means of their constitutional control and finally presents the reasons that give to the Constitutional Court the competence to officially review those normative decisions.
Palabras clave
derecho , regulación supletiva , normas de contenido estatutario , decretos del presidente de la re pública , Corte Constitucional
Keywords
regulação supletiva , normas de conteúdo estatutário , Statutory rules , Corte Constitucional. , Colombian president’s decrees
