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Reflections about the judicial congestion in the administrative Colombian courts
Título de la revista
Autores
Torres-Calderón, Leonardo Augusto
Fecha
2010-03-11
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
La jurisdicción de lo contencioso-administrativo está actualmente congestionada, ya que el número de demandas presentadas por los usuarios es superior a la capacidad operativa de la misma para resolverlas oportunamente. Los tribunales de descongestión y la conciliación obligatoria no son suficientes para resolver la congestión.Para resolverla es necesario adoptar medidas como: crear un cargo adicional de abogado auxiliar en los tribunales administrativos más congestionados, distribuir más equitativamente los expedientes, disminuir el tiempo de atención al público, crear Jueces especializados de acciones constitucionales limitar el número de apelaciones y consultas, instaurar un arancel judicial para demandas de mayor cuantía, establecer en acciones de reparación directa y contractuales la necesidad de agotar previamente la vía administrativa, implantar un procedimiento sumario y breve para asuntos de menor cuantía, extender los efectos de las sentencias a casos similares que no hayan sido sometidos a los tribunales, atribuir facultades jurisdiccionales a los secretarios e imponer a los abogados demandantes la obligación de presentar con la demanda todas las pruebas que deba tener la parte actora en su poder.
Abstract
The jurisdiction of the contentious administrative is, nowadays congested, due to the fact that number of suits set by the users is greater than the operative capacity of the system. Courts for decongestion and the obligatory conciliation are not enough for solving the problem.To solve the congestion problem, it is necessary to take measures like: to create an additional administrative charge - an auxiliary lawyer for the most congestive administrative courts; to distribute suits more fairly; to reduce the public attention time; to create specialist judges for constitutional actions; to limit the number of appeals and consultation; to install a judicial tariff for big quantities suits; to establish in indemnity repair actions the requirement of previous direct petition to the administrative agency involved in the case; to introduce a summary procedure for less quantities affaires; to extend the sentence effects to similar cases; to confer jurisdictional faculties to secretaries, and to impose since the beginning of the procedures that the claimants lawyers show all the evidence they have in possession.
A jurisdição do contencioso administrativo está atualmente congestionada, devido a que o número de demandas apresentadas pelos usuários é superior à capacidade operativa da mesma para resolvê-las oportunamente. Os tribunais de descongestionamento e a conciliação obrigatória não são suficientes para resolver a congestão. Para resolvê-la é necessário adotar medidas como: criar um cargo adicional de advogado auxiliar nos tribunais administrativos mais congestionados, distribuir mais equitativamente os expedientes, diminuir o tempo de atenção ao público, criar juízes especializados de ações constitucionais, limitar o número de apelações e consultas, instaurar uma tarifa alfandegária judicial para demandas de maior quantia, estabelecer em ações de reparação direta e contratuais a necessidade de esgotar previamente a via administrativa, implantar um procedimento sumário e breve para assuntos de menor quantia, estender os feitos das sentenças a casos similares que não tenham sido submetidos aos tribunais, atribuir faculdades jurisdicionais aos secretários e impor aos advogados demandantes a obrigação de apresentar com a demanda todas as provas que deva ter a parto atora em seu poder.
A jurisdição do contencioso administrativo está atualmente congestionada, devido a que o número de demandas apresentadas pelos usuários é superior à capacidade operativa da mesma para resolvê-las oportunamente. Os tribunais de descongestionamento e a conciliação obrigatória não são suficientes para resolver a congestão. Para resolvê-la é necessário adotar medidas como: criar um cargo adicional de advogado auxiliar nos tribunais administrativos mais congestionados, distribuir mais equitativamente os expedientes, diminuir o tempo de atenção ao público, criar juízes especializados de ações constitucionais, limitar o número de apelações e consultas, instaurar uma tarifa alfandegária judicial para demandas de maior quantia, estabelecer em ações de reparação direta e contratuais a necessidade de esgotar previamente a via administrativa, implantar um procedimento sumário e breve para assuntos de menor quantia, estender os feitos das sentenças a casos similares que não tenham sido submetidos aos tribunais, atribuir faculdades jurisdicionais aos secretários e impor aos advogados demandantes a obrigação de apresentar com a demanda todas as provas que deva ter a parto atora em seu poder.
Palabras clave
jurisdicción administrativa , congestión judicial , justicia administrativa
