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Ejemplos de disputas sobre el capítulo 11 del NAFTA
Título de la revista
Autores
Guerrero-Peniche, Nicolás
Fecha
2010-03-11
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
¿Cuál ha sido el impacto en los acuerdos comerciales regionales en el campo de la protección del medio ambiente? ¿Cuál ha sido el rol- de los mecanismos de resolución de conflictos en tales procesos? ¿Han encontrado esos acuerdos una vía para conciliar comercio y protección ambiental?Estas son algunas de las preguntas que se tratarán aquí. Particularmente en relación a un proceso regional, NAFTA. Este tratado trilateral entre Canadá, México y los Estados Unidos contiene un grupo grande de regulaciones y tres complejos mecanismos de resolución de disputas y para asegurar la aplicación de las primeras. Contiene también un esquema general para las controversias (capítulo 20), esta es una herramienta específica para el antidumpin y para evitar ignorar el deber de resolución de disputas (capítulo 19). También contiene un innovador procedimiento para la resolución de conflictos, entre inversionistas y estados miembros (capítulo 11).Éste es el tema sobre el cual nos concentraremos en este escrito.El capítulo 11 de NAFTA fue designado para suministrar un esquema legal predecible y así crear un ambiente favorable para el aumento de las oportunidades de inversión dentro de los Estados miembros. Específicamente, mediante el establecimiento de reglas claras y métodos específicos de resolución de conflictos entre los inversionistas y los Estados miembros de NAFTA. El mecanismo permite a los inversionistas acudir a instancias de arbitramento internacional obligatorio, si el gobierno del Estado miembro viola las regulaciones sobre inversión establecidas por NAFTA. El análisis pondrá especial atención en la incidencia de este mecanismo para la protección del medio ambiente. Para este propósito, se analizarán 12 casos relacionados con "expropiaciones reguladas" que no son indirectas expropiaciones a través de normas que limitan o modifican la inversión. Estos casos, se han convertido en un punto central de discusión en el ámbito de NAFTA dado el peligro que representan para la capacidad reguladora del Estado y el daño que han producido en la protección del medio ambiente al desconocer leyes sobre el tema.Como será demostrado, una de las causas de problema del capítulo 11 ha sido la ausencia de una definición de inversión, ausencia que eventualmente es intencional con el propósito de permitir varias clases de la misma y a la vez, para protegerlas a todas ellas de las posibles medidas tomadas por los gobiernos. Sin embargo, esta falla ha probado ser muy costosa, no solo en términos monetarios, sino desde el punto de vista del medio ambiente
Qual tem sido o impacto nos acordos comerciais regionais no campo da proteção do meio ambiente? Qual tem sido o rol dos mecanismos de resolução de conflitos em tais processos? Tem encontrado esses acordos uma via para conciliar comércio e proteção ambiental?Estas são algumas das perguntas que se tratarão aqui, particularmente em relação a um processo regional, NAFTA. Este tratado trilateral entre a Canadá, o México e os Estados Unidos contêm um grupo grande de regulações e três complexos mecanismos de resolução de disputas e para garantir a aplicação das primeiras. Contém também um esquema geral para as controvérsias (capítulos 20), esta é uma ferramenta específica para o antidumping e para evitar ignorar o dever de resolução de disputas (capítulo 19). Também contém um inovador procedimento para a resolução de conflitos, entre investidores e estados membros (capítulo 11). Este é o tema sobre o qual nos concentraremos neste escrito.O capítulo 11 de NAFTA foi designado para subministrar um esquema legal previsível e assim criar um ambiente favorável para o aumento das oportunidades de inversão dentro dos Estados membros. Especificamente, mediante o estabelecimento de regras claras e métodos específicos de resolução de conflitos entre os investidores e os Estados membros de NAFTA. O mecanismo permite aos investidores acudir a instâncias de arbitramento internacional obrigatório, se o governo do Estado membro viola as regulações sobre inversão estabelecidas por NAFTA. A análise porá especial atenção na incidência deste mecanismo para a proteção do meio ambiente. Para este propósito, se analisaram 12 casos relacionados com “expropriações reguladas” que não são indiretas expropriações através de normas que limitam ou modificam o investimento. Estes casos se têm convertido em um ponto central de discussão no âmbito de NAFTA dado o perigo que representam para a capacidade reguladora do Estado e o dano que têm produzido na proteção do meio ambiente ao desconhecer leis sobre o tema.Como será demonstrado, uma das causas do problema do capítulo 11 tem sido a ausência de uma definição de investimento, ausência que eventualmente é intencional com o propósito de permitir várias classes da mesma e ao mesmo tempo, para protege-las a todas elas das possíveis medidas tomadas pelos governos. No entanto, esta falha tem provado se muito custosa, não só em termos monetários, mas também desde o ponto de vista do meio ambiente.
Qual tem sido o impacto nos acordos comerciais regionais no campo da proteção do meio ambiente? Qual tem sido o rol dos mecanismos de resolução de conflitos em tais processos? Tem encontrado esses acordos uma via para conciliar comércio e proteção ambiental?Estas são algumas das perguntas que se tratarão aqui, particularmente em relação a um processo regional, NAFTA. Este tratado trilateral entre a Canadá, o México e os Estados Unidos contêm um grupo grande de regulações e três complexos mecanismos de resolução de disputas e para garantir a aplicação das primeiras. Contém também um esquema geral para as controvérsias (capítulos 20), esta é uma ferramenta específica para o antidumping e para evitar ignorar o dever de resolução de disputas (capítulo 19). Também contém um inovador procedimento para a resolução de conflitos, entre investidores e estados membros (capítulo 11). Este é o tema sobre o qual nos concentraremos neste escrito.O capítulo 11 de NAFTA foi designado para subministrar um esquema legal previsível e assim criar um ambiente favorável para o aumento das oportunidades de inversão dentro dos Estados membros. Especificamente, mediante o estabelecimento de regras claras e métodos específicos de resolução de conflitos entre os investidores e os Estados membros de NAFTA. O mecanismo permite aos investidores acudir a instâncias de arbitramento internacional obrigatório, se o governo do Estado membro viola as regulações sobre inversão estabelecidas por NAFTA. A análise porá especial atenção na incidência deste mecanismo para a proteção do meio ambiente. Para este propósito, se analisaram 12 casos relacionados com “expropriações reguladas” que não são indiretas expropriações através de normas que limitam ou modificam o investimento. Estes casos se têm convertido em um ponto central de discussão no âmbito de NAFTA dado o perigo que representam para a capacidade reguladora do Estado e o dano que têm produzido na proteção do meio ambiente ao desconhecer leis sobre o tema.Como será demonstrado, uma das causas do problema do capítulo 11 tem sido a ausência de uma definição de investimento, ausência que eventualmente é intencional com o propósito de permitir várias classes da mesma e ao mesmo tempo, para protege-las a todas elas das possíveis medidas tomadas pelos governos. No entanto, esta falha tem provado se muito custosa, não só em termos monetários, mas também desde o ponto de vista do meio ambiente.
Abstract
What has been the impact of regional trade agreements on the way the environment is protected in each region? What has been the role of the dispute settlement mechanisms in such processes? Have those agreements found a way to reconcile trade and environmental protection?Those are some of the questions that will be dealt with. In particular in relation to one regional process the NAFTA. This trilateral treaty, between Canada, Mexico and the USA, contains a Jorge set of provisions and 3 complex d1sput settlement mechanisms to ensure its application: a general scheme for controversies, (Chapter 20) a specific device for antidumping and countervailing duty disputes (Chapter 19), and an innovative procedure for the settlement of disputes between an investor anda Member State (Chapter 11) on which we will concentrate.NAFTA's Chapter 11 was designed to provide a predictable legal framework to create 0 favorable environment for the increase in investment opportunities inside Member States, specially by means of clear rules and an effective method of dispute settlement between an investor and a NAFTA member State, the mechanism enables to resort to binding international arbitration if the host government of a Member state violates the investment provisions of NAFTA. The analysis will pay special attention to the incidence of this mechanism on environmental protection; for that purpose will be analyzed 12 cases relating to "regulatory takings” which are one sort of indirect expropriation by the enacting of a regulation that limits or modifies the investment. Those cases have become a central issue 1n the discussion of the NAFTA Given the danger they represent to the regulatory capacity of the States and the damage they have inflicted to the protection of the environment by forcing the reverse of the some environmental laws.As will be demonstrated, one of the causes for the problems of Chapter 11 has been the lack of definition of an “investment", lack that may have been done with the purpose of encompassing as many different kind of investments as possible, and to protect them against all the possible measures token by the governments. Nevertheless, this fault has proven to be an expensive one, not only monetarily but also from an environmental point of view.
Palabras clave
derecho , inversión extranjera , CIADI , solución de controversias
