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Protección y tutela de los derechos fundamentales y las libertades públicas en el derecho positivo francés
Título de la revista
Autores
Vandevelde, Maya
Pizarro-Wilson, Carlos
Fecha
2010-03-13
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
El sistema legalista de protección de los derechos fundamentales y las liberta des públicas en Francia ha sufrido una importante evolución con la creciente influencia del sistema europeo de protección de los derechos humanos. Si bien en ese país no se contempla una acción de amparo constitucional específica, existe una pluralidad de mecanismos legales que intentan entregar un resguardo efectivo de los derechos fundamentales. Además, la Corte Europea de Derechos Humanos suple, en cierta medida, la ausencia de un amparo constitucional. Por lo tanto, una descripción del sistema jurídico francés de protección de los derechos humanos permite plantear un análisis crítico y explicar el surgimiento de ciertos instrumentos alternativos de protección.
O sistema legalista de proteção dos direitos fundamentais e as liberdades públicas na França tem sofrido uma importante evolução com a crescente influência do sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Se bem nesse país não se contempla uma ação de amparo constitucional específica, existe uma pluralidade de mecanismos legais que tentam entregar um resguardo efetivo dos direitos fundamentais. Além disso, a Corte Europeia de Direitos Humanos supre, em certa medida, a ausência de um amparo constitucional. Portanto, uma descrição do sistema jurídico francês de proteção dos direitos humanos permite apresentar uma análise crítica e explicar o surgimento de certos instrumentos alternativos de proteção.
O sistema legalista de proteção dos direitos fundamentais e as liberdades públicas na França tem sofrido uma importante evolução com a crescente influência do sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Se bem nesse país não se contempla uma ação de amparo constitucional específica, existe uma pluralidade de mecanismos legais que tentam entregar um resguardo efetivo dos direitos fundamentais. Além disso, a Corte Europeia de Direitos Humanos supre, em certa medida, a ausência de um amparo constitucional. Portanto, uma descrição do sistema jurídico francês de proteção dos direitos humanos permite apresentar uma análise crítica e explicar o surgimento de certos instrumentos alternativos de proteção.
Abstract
The legal system for protection of the fundamental rights and public liberties in France has significantly evolved with the growing influence of the European system for protection of human rights. Although there are no specific constitutional protection actions in France, there are a wide variety of legal mechanisms intended for providing effective protection of fundamental rights. Furthermore, the European court of Human Rights makes up, in a certain measure, for the lack of constitutional protection. From the description of the French juridical system for protection of human rights we may develop a critical analysis thereof and explain why certain alternative protection instruments have been created.
Palabras clave
derecho , derechos fundamentales , sistema jurídico francés de protección de los derechos humanos.
Keywords
proteção , sistema jurídico francês de proteção dos direitos humanos. , Fundamental rights , direitos fundamentais
