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Actores no estatales: grupos armados, milicias, señores de la guerra, grupos criminales organizados y paramilitares. ¿Pueden acaso estos grupos cometer crímenes internacionales conforme al Derecho penal internacional?
Título de la revista
Autores
Rocha Herrera, Mónica
Fecha
2016-03-14
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
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Resumen
El legado de los tribunales penales internacionales de la ONU, el ICTY y el ICTR han sido claros y consistentes en una jurisprudencia conducente a responder de manera afirmativa que aquéllos grupos de individuos conformados por actores ‘No Estatales’ como grupos armados, milicias, señores de la guerra, paramilitares e incluso grupos criminales organizados son susceptibles de cometer crímenes internacionales conforme al derecho penal internacional, a saber, genocidio, crímenes de lesa humanidad y crímenes de guerra. La Corte Penal Internacional ha asumido este legado y hoy sabemos que, con o sin la complicidad de las autoridades del Estado, y a partir de la escasa jurisprudencia de la Corte Penal Internacional, estos grupos cometen crímenes de guerra como bien se estableció en la sentencia de Lubanga del 2012 y en Katanga del 2014 respectivamente. Crímenes de lesa humanidad a partir concretamente de la Decisión de Apertura de una Investigación para Kenia en 2010 donde la Sala a pesar de discrepancias adoptó la posición de que estos grupos organizados, con algún tipo de jerarquía y capaces de infringir los derechos humanos pueden ser considerados ‘organización’ en el sentido del artículo 7 del Estatuto de Roma. La comisión de genocidio por estos grupos en la CPI no la encontramos aún, pero el legado dejado por el ICTR y el ICTY es poderoso y elocuente.
O legado dos tribunais penais internacionais da ONU, o ICTY eo ICTR ter sido claro e consistente em uma lei de liderança caso de responder afirmativamente a esses grupos de indivíduos formados por atores não estatais, como grupos armados, milícias, senhores guerra, paramilitares e grupos criminosos organizados ainda são capazes de cometer crimes internacionais no âmbito do direito penal internacional, nomeadamente genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A ICC tomou este legado e hoje sabemos que, com ou sem a cumplicidade das autoridades do Estado, e da jurisprudência limitada do Tribunal Penal Internacional, esses grupos cometem crimes de guerra, bem foi estabelecido no processo Lubanga Katanga 2012 e 2014, respectivamente. Crimes contra a humanidade de especificamente a decisão de abrir uma investigação sobre o Quénia em 2010, onde o quarto apesar de discrepâncias assumiu a posição de que esses grupos organizados, com algum tipo de hierarquia e capaz de violar os direitos humanos podem ser considerados "organização", na acepção do artigo 7 do Estatuto de Roma. A comissão de genocídio por esses grupos na CPI não encontrá-lo ainda, mas o legado deixado pelo ICTR eo ICTY é poderoso e eloqüente.
O legado dos tribunais penais internacionais da ONU, o ICTY eo ICTR ter sido claro e consistente em uma lei de liderança caso de responder afirmativamente a esses grupos de indivíduos formados por atores não estatais, como grupos armados, milícias, senhores guerra, paramilitares e grupos criminosos organizados ainda são capazes de cometer crimes internacionais no âmbito do direito penal internacional, nomeadamente genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A ICC tomou este legado e hoje sabemos que, com ou sem a cumplicidade das autoridades do Estado, e da jurisprudência limitada do Tribunal Penal Internacional, esses grupos cometem crimes de guerra, bem foi estabelecido no processo Lubanga Katanga 2012 e 2014, respectivamente. Crimes contra a humanidade de especificamente a decisão de abrir uma investigação sobre o Quénia em 2010, onde o quarto apesar de discrepâncias assumiu a posição de que esses grupos organizados, com algum tipo de hierarquia e capaz de violar os direitos humanos podem ser considerados "organização", na acepção do artigo 7 do Estatuto de Roma. A comissão de genocídio por esses grupos na CPI não encontrá-lo ainda, mas o legado deixado pelo ICTR eo ICTY é poderoso e eloqüente.
Abstract
The legacy of international criminal tribunals of the UN, the ICTY and the ICTR have been clear and consistent in a leading case law to respond affirmatively to those groups of individuals formed by actors 'Non-state' as armed groups, militias, lords war, paramilitary and even organized crime groups are capable of committing international crimes under international criminal law, namely genocide, crimes against humanity and war crimes. The ICC has taken this legacy and today we know that, with or without the complicity of state authorities, and from the limited jurisprudence of the International Criminal Court, that these groups commit war crimes as it was established in Case Lubanga Katanga 2012 and 2014 respectively. Crimes against humanity from the decision to open an investigation into Kenya in 2010 where despite discrepancies the tribunal took the position that these organized groups, with some sort of hierarchy and capable of violating human rights can be considered 'organization' within the meaning of Article 7 of the Rome Statute. The commission of genocide by these groups in the ICC do not find it yet, but the legacy left by the ICTR and the ICTY is powerful and eloquent. (editor)
Palabras clave
Tribunal Internacional de Justicia Restaurativa en El Salvador , Tribunal Popular , Justicia de transición , La resistencia civil no violenta , Justicia de la comunidad
Keywords
People`s Court , Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador , Civil resistance Nonviolent , Justiça Comunitária
