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The Status of Victim in the International Criminal Court: the Importance of a Communicative approach
Fecha
2014-10-30
Directores
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Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
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Resumen
Este artículo examina el reconocimiento de la condición de víctima por el Tribunal Penal Internacional desde una perspectiva comunicativa. Partiendo del presupuesto de que la víctima puede contribuir para que una decisión pueda ser racionalmente aceptada por todos los involucrados en los procesos internacionales penales, así como para la censura de la conducta practicada. Sin embargo, el impacto positivo de la participación de las víctimas requiere la manutención de la lógica interna de los procesos de razonamiento que se producen en los procesos internacionales penales y el respeto de los derechos de los acusados. El necesario reconocimiento de que, ante el Tribunal, las víctimas y los acusados son jurídicamente iguales requiere la afirmación del potencial restaurador de las decisiones sobre el estatus de víctima. Este artículo sostiene que es necesaria la distinción entre las decisiones sobre la condición de víctima y las decisiones sobre la participación concreta de las víctimas.
Este artigo analisa o reconhecimento do status de vítima pelo Tribunal Penal Internacional a partir de uma perspectiva comunicativa. Parte - se do pressuposto de que a vítima pode contribuir para uma decisão que venha a ser racionalmente aceita por todos os envolvidos no processo penal internacional, bem como para a adequada censura do comportamento praticado. No entanto, o impacto positivo da participação da vítima depende da manutenção da lógica interna dos processos de argumentação que ocorrem nos processos penais internacionais e do devido respeito aos direitos do acusado. O necessário reconhecimento de que, perante o Tribunal, as vítimas e os acusados são juridicamente iguais requer a afirmação do potencial restaurativo das decisões sobre o status vítima. Neste contexto, este artigo argumenta ser necessária a distinção entre as decisões sobre o status de vítima e as decisões sobre a participação das vítimas.
Este artigo analisa o reconhecimento do status de vítima pelo Tribunal Penal Internacional a partir de uma perspectiva comunicativa. Parte - se do pressuposto de que a vítima pode contribuir para uma decisão que venha a ser racionalmente aceita por todos os envolvidos no processo penal internacional, bem como para a adequada censura do comportamento praticado. No entanto, o impacto positivo da participação da vítima depende da manutenção da lógica interna dos processos de argumentação que ocorrem nos processos penais internacionais e do devido respeito aos direitos do acusado. O necessário reconhecimento de que, perante o Tribunal, as vítimas e os acusados são juridicamente iguais requer a afirmação do potencial restaurativo das decisões sobre o status vítima. Neste contexto, este artigo argumenta ser necessária a distinção entre as decisões sobre o status de vítima e as decisões sobre a participação das vítimas.
Abstract
This paper studies the recognition of victim status by the International Criminal Court from a communicative perspective. Assuming that the victim may contribute to censorship past behaviours and to take a decision that can be rationally accepted by all of those involved in international criminal proceedings. However, the positive impact of victim participation requires, in first place the maintenance of the internal logic of the reasoning processes that occur in international criminal proceedings, and second to respect the rights of the accused. The necessary recognition that be- fore the Court victims and defendants are juridical equal, it requires to affirm the restorative potential of the decisions taken on the victim status basis. This article argues that the distinction between decisions taken on the victim status basis and on the victim participation basis is necessary.
Palabras clave
Víctimas , Tribunal Penal Internacional , restauración , participación
Keywords
Victims , Vitimização , Tribunal Penal Internacional , Restauração , Participation
