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Las cláusulas claims made en el contrato de seguro de responsabilidad civil
Título de la revista
Autores
Fernández-Muñoz, Mónica Lucía
Fecha
2010-03-11
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
La reforma al Código del Comercio introducida a través del artículo 4 de la Ley 389 de 1997, destaca la legislación colombiana entre muchas otras legislaciones del mundo, por la admisión de la modalidad de aseguramiento bajo el concepto de cláusulas claims made. Sin embargo, dicha innovación ha significado una notable revolución generando las más duras críticas ya que involucra la vulneración de los derechos de los asegurados frente a una evidente ventaja de los intereses de las compañías aseguradoras. Los cuestionamientos que se han suscitado alrededor de las cláusulas claims made, por la doctrina y la jurisprudencia internacionales han sido· impulsados, entre otros argumentos, por las nuevas tendencias de las modernas legislaciones que apuntan hacia la protección de los derechos de los consumidores, llegándose a debatir incluso su validez y a cuestionarse su legalidad. Si bien se han ve nido presentando diversas propuestas para dar solución a los serios problemas que este tipo de cláusulas traen consigo, se hace inminente la necesidad de tomar decisiones prontas ·y eficaces a efecto de impedir los abusos y violaciones que involucran el pacto de este tipo de cláusulas. En tal sentido, se considera oportuno no solo, abrir el debate en términos de abusividad e ineficacia de dichas cláusulas, sino también, analizar la posible procedencia de la denomina da excepción de inconstitucionalidad.
Abstract
The reform made to the Commerce Code introduced by the article 4 of the Law 389 of 1997, distinguished the Colombian legislation from many other legislations around the globe, due to the fact that it admits the measure of insurance under the concept of claims made causes. This innovation has created a revolution generating strong criticisms because it involves the vulnerability of the rights of the insured person generating evident advantages to the insurance companies. The discussions that have been generated around the claims made clauses, by the international doctrine and jurisprudence have been impelled , within other arguments, by the new tendencies of modern legislation that take into consideration the rights of consumers, putting into discussion even the validity and the lawfulness of this article. Many propositions have been made to try to find solutions to the serious problems that these types of clauses generate. It is now necessary to make efficient decisions in order to prevent abuses and violations caused by these clauses. It is considered suitable to open a debate about the abusiveness and inefficiency of this clauses analyzing at the same time the possible origin of the denominated exception of unconstitutionality
A reforma ao Código do Comércio introduzida através do artigo 4 da Lei 389 de 1997, destaca a legislação colombiana entre muitas outras legislações do mundo, pela admissão da modalidade de asseguramento sob o conceito de cláusulas claims made. No entanto, dita inovação tem significado uma notável revolução gerando as mais duras críticas devido a que involucra a vulneração dos direitos dos assegurados frente a uma evidente vantagem dos interesses das companhias asseguradoras. Os questionamentos que se têm suscitado ao redor das cláusulas claims made, pela doutrina e a jurisprudência internacionais têm sido impulsados, entre outros argumentos, pelas novas tendências das modernas legislações que apontam à proteção dos direitos dos consumidores, chegando a debater inclusive a sua validez e a questionar-se a sua legalidade. Se bem se têm vindo apresentando diversas propostas para dar solução aos sérios problemas que estes tipos de cláusulas trazem consigo, se faz iminente a necessidade de tomar decisões rápidas e eficazes a efeito de impedir os abusos e violações que envolvem o pacto deste tipo de cláusulas. Em tal sentido, se considera oportuno não só, abrir o debate em termos de abuso e ineficácia de ditas cláusulas, mas também, analisar a possível procedência da denominada exceção de inconstitucionalidade.
A reforma ao Código do Comércio introduzida através do artigo 4 da Lei 389 de 1997, destaca a legislação colombiana entre muitas outras legislações do mundo, pela admissão da modalidade de asseguramento sob o conceito de cláusulas claims made. No entanto, dita inovação tem significado uma notável revolução gerando as mais duras críticas devido a que involucra a vulneração dos direitos dos assegurados frente a uma evidente vantagem dos interesses das companhias asseguradoras. Os questionamentos que se têm suscitado ao redor das cláusulas claims made, pela doutrina e a jurisprudência internacionais têm sido impulsados, entre outros argumentos, pelas novas tendências das modernas legislações que apontam à proteção dos direitos dos consumidores, chegando a debater inclusive a sua validez e a questionar-se a sua legalidade. Se bem se têm vindo apresentando diversas propostas para dar solução aos sérios problemas que estes tipos de cláusulas trazem consigo, se faz iminente a necessidade de tomar decisões rápidas e eficazes a efeito de impedir os abusos e violações que envolvem o pacto deste tipo de cláusulas. Em tal sentido, se considera oportuno não só, abrir o debate em termos de abuso e ineficácia de ditas cláusulas, mas também, analisar a possível procedência da denominada exceção de inconstitucionalidade.
Palabras clave
derecho , contrato de seguro , responsabilidad civil
