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The Integration of International Norms on Human Rights to the Criminal Law: An Interpretation from a General Theory of Guarantees
Título de la revista
Autores
Sotomayor Acosta, Juan Oberto
Tamayo Arboleda, Fernando León
Fecha
2017-12-14
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
El presente texto se ocupa de analizar la forma en que opera el principio de integración en el derecho penal, ofreciendo una interpretación sobre las relaciones entre los derechos humanos y el derecho penal, y enfatizando las tensiones que se presentan entre las ideologías de expansión del poder punitivo del Estado y la perspectiva garantista; así mismo, analiza el principio de integración de los tratados internacionales en el texto constitucional colombiano a partir del concepto de bloque de constitucionalidad.
O presente texto ocupa-se de analisar a forma em que opera o princípio de integração no direito penal, oferecendo uma interpretação sobre as relações entre os direitos humanos e o direito penal, e enfatizando as tensões que se apresentam entre as ideologias de expansão do poder punitivo do Estado e a perspectiva garantista; assim mesmo, analisa o princípio de integração dos tratados internacionais no texto constitucional colombiano a partir do conceito de bloque de constitucionalidade.
O presente texto ocupa-se de analisar a forma em que opera o princípio de integração no direito penal, oferecendo uma interpretação sobre as relações entre os direitos humanos e o direito penal, e enfatizando as tensões que se apresentam entre as ideologias de expansão do poder punitivo do Estado e a perspectiva garantista; assim mesmo, analisa o princípio de integração dos tratados internacionais no texto constitucional colombiano a partir do conceito de bloque de constitucionalidade.
Abstract
This paper analyses how the principle of integration works in criminal law, offering an interpretation of the relationships between human rights and criminal law, showing the tensions among the State criminal law expansionist ideologies and a right-based perspective. Furthermore, it analyses the principle of integration of international treaties in the Colombian Constitutional text and its relation with the concept of Constitutional Block.
Palabras clave
Derecho penal , Derecho , derecho internacional , bloque de constitucionalidad.
Keywords
direito penal , direito constitucional , principle of integration , constitutional block , direito internacional
