Ítem
Solo Metadatos
Application of the Principle of the Best interest of the Child as a Means for Protecting the Right of Children to Have a Family and not Being Separated from it
Título de la revista
Autores
Pradilla-Rivera, Silvia Juliana
Fecha
2011-05-05
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
Buscar en:
Métricas alternativas
Resumen
El presente artículo corresponde a la construcción de una línea jurisprudencial a partir de los pronunciamientos de la Corte Constitucional en los cuales se interpuso acción de tutela por considerar que se vulneraba el derecho a tener una familia de los niños(as) accionantes. Es una particular situación fáctica en la mayoría de los pronunciamientos analizados que uno de los padres de los niños/as a los cuales se les estaba vulnerando su derecho a la familia se encontraba privado de la libertad, a partir de ahí se analizan los criterios de aplicación del principio del interés superior del niño para proteger el derecho en mención.
O presente artigo corresponde à construção de uma linha jurisprudencial a partir dos pronunciamentos da Corte Constitucional nos quais se interpôs ação de tutela por considerar que se vulnerava o direito a ter uma família das crianças acionantes. É uma particular situação fática na maioria dos pronunciamentos analisados que um dos pais das crianças aos quais se lhes estava vulnerando seu direito à família, encontrava-se privado da liberdade; a partir de aí se analisam os critérios de aplicação do principio de interesse superior da criança para proteger o direito em menção.
O presente artigo corresponde à construção de uma linha jurisprudencial a partir dos pronunciamentos da Corte Constitucional nos quais se interpôs ação de tutela por considerar que se vulnerava o direito a ter uma família das crianças acionantes. É uma particular situação fática na maioria dos pronunciamentos analisados que um dos pais das crianças aos quais se lhes estava vulnerando seu direito à família, encontrava-se privado da liberdade; a partir de aí se analisam os critérios de aplicação do principio de interesse superior da criança para proteger o direito em menção.
Abstract
This article develops a line of jurisprudence based on Constitutional Court rulings on cases in which constitutional protection lawsuits were filed claiming that children’s rights to have a family had been violated. A particular fact that most of these rulings had in common was that one of the child’s parents was in prison. From this starting point, the paper analyzes the criteria for the application of the principle of the best interest of the child in order to protect the right to have a family.
Palabras clave
familia , infância , derecho fundamental , interesse superior
Keywords
family , childhood , primary rights.
