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International human rights law: a limiting or constituent element of democracy? About the Uruguay an transition to democracy
Título de la revista
Autores
Rincón-Covelli, Tatiana
Fecha
2012-08-13
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
La idea de la voluntad del pueblo como expresión de la soberanía es propia de la teoría política que busca explicar el origen del Estado moderno liberal. La compatibilidad entre la libertad individual de sujetos considerados iguales y el ejercicio del poder político requiere pensar a los ciudadanos como sujetos libres, y esto se logra cuando el poder que se ejerce sobre ellos se concibe como un poder que nace solo de los propios ciudadanos. En la concepción individualista de la democracia, los derechos de los individuos son anteriores y tienen primacía sobre la pertenencia a la sociedad. Sin embargo, no es necesario asumir esta concepción para defender esa primacía. Se la puede defender solo respecto de las decisiones de la sociedad. Desde esta posición, es posible concebir el conflicto entre soberanía popular y derechos humanos. La transición política uruguaya ejemplifica esa posibilidad. A través de un referéndum y un plebiscito convocados por la propia sociedad, la mayoría avaló la Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado, que impide los juicios por los graves crímenes cometidos durante la dictadura. La Corte IDH declaró, en el 2011, que esa decisión popular violaba la CADH y que la soberanía popular está sujeta a los límites que le imponen los derechos humanos. Los análisis de esta decisión se han centrado en la obligación del Estado de acatarla, pero no en lo que ella significa para la comprensión contemporánea de la democracia. Eso es lo que pretendo hacer en este artículo, a través de dos tesis: el conflicto se mantiene si el concepto de democracia es un concepto procedimental; y la Corte IDH ofrece un concepto que abre un camino a la solución del conflicto.
A ideia da vontade do povo como expressão da soberania é própria da teoria política que busca explicar a origem do Estado moderno liberal. A compatibilidade entre a liberdade individual de sujeitos considerados iguais, e o exercício de poder político, requere pensar aos cidadãos como sujeitos livres e isso é possível quando o poder que é exercido sobre eles se concebe como um poder que nasce só dos próprios cidadãos. Na concepção individualista da democracia, os direitos dos indivíduos são anteriores e tem primazia sobre a pertença à sociedade. No entanto, não é necessário assumir esta concepção para defender essa primazia; pode se defender só em relação das decisões da sociedade. Desde esta posição é possível conceber o conflito entre soberania popular e direitos humanos. A transição política uruguaia exemplifica essa possibilidade. Através de um referendum e um plebiscito, convocados pela própria sociedade, a maioria avalizou a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado que impede os juízos pelos graves crimes cometidos durante a ditadura. A Corte idh declarou, no ano 2011, que essa decisão popular infringia a cadh e que a soberania popular está sujeita aos limites que lhe impõem os direitos humanos. As análises desta decisão têm se centrado na obrigação do Estado de acatá-la; mas não no que ela significa para a compreensão contemporânea da democracia. É o que se pretende fazer neste artigo, através de duas teses: o conflito se mantém se o conceito de democracia é um conceito procedimental; e a Corte idh oferece um conceito que abre um caminho à solução do conflito.
A ideia da vontade do povo como expressão da soberania é própria da teoria política que busca explicar a origem do Estado moderno liberal. A compatibilidade entre a liberdade individual de sujeitos considerados iguais, e o exercício de poder político, requere pensar aos cidadãos como sujeitos livres e isso é possível quando o poder que é exercido sobre eles se concebe como um poder que nasce só dos próprios cidadãos. Na concepção individualista da democracia, os direitos dos indivíduos são anteriores e tem primazia sobre a pertença à sociedade. No entanto, não é necessário assumir esta concepção para defender essa primazia; pode se defender só em relação das decisões da sociedade. Desde esta posição é possível conceber o conflito entre soberania popular e direitos humanos. A transição política uruguaia exemplifica essa possibilidade. Através de um referendum e um plebiscito, convocados pela própria sociedade, a maioria avalizou a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado que impede os juízos pelos graves crimes cometidos durante a ditadura. A Corte idh declarou, no ano 2011, que essa decisão popular infringia a cadh e que a soberania popular está sujeita aos limites que lhe impõem os direitos humanos. As análises desta decisão têm se centrado na obrigação do Estado de acatá-la; mas não no que ela significa para a compreensão contemporânea da democracia. É o que se pretende fazer neste artigo, através de duas teses: o conflito se mantém se o conceito de democracia é um conceito procedimental; e a Corte idh oferece um conceito que abre um caminho à solução do conflito.
Abstract
The idea of the will of the people as an expression of sovereignty is typical of the political theory that seeks to explain the origin of the modern liberal state. The compatibility between the individual freedom of subjects considered equal and the exercise of political power needs to think of citizens as free subjects, and this is achieved when the power exercised over them is seen as a power that comes only from the citizens themselves. In the individualist conception of democracy, the rights of individuals are older and have precedence over membership in the society. However, it is not necessary to commit to this conception to defend the primacy of the rights. It can be defended only on the decisions of the society. From this position a potential conflict between popular sovereignty and human rights is conceivable. The Uruguayan political transition exemplifies this possibility. Through both a referendum and a plebiscite called by the civil society, the majority endorsed the Law of Caducity of the Punitive Claim of the State that prevents prosecution of serious crimes committed during the dictatorship. The ichr declared in 2011 that this decision violated the achr and that popular sovereignty is subject to the limits imposed by human rights. The analyses of the decision have focused on the obligation of the State of Uruguay to fulfill it, but not on what it means to the contemporary understanding of democracy. This is what I intend to do in this article, through two theses: i) the conflict remains if the concept of democracy is a procedural concept, and ii) the ichr offers a concept that opens a path to the resolution of the conflict.
Palabras clave
democracia y ejercicio de los derechos humanos , límites a la soberanía popular , democracia en la jurisprudencia de la Corte Interamericana , derechos humanos y regla de la mayoría
Keywords
democracia e exercício dos direitos humanos , limits on popular sovereignty , a democracia na jurisprudência da Corte Interamericana , human rights and majority rule , Transição política uruguaia
