Ítem
Acceso Abierto
La doctrina de la empresa criminal conjunta en los tribunales ad hoc y su ámbito de aplicación en el Estatuto de Roma
Título de la revista
Autores
Odriozola-Gurrutxaga, Miren
Fecha
2014-03-25
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya
Buscar en:
Métricas alternativas
Resumen
El primer fallo de la Corte Penal Internacional ha confirmado que el Artículo 25(3) del Estatuto de Roma se basa en la teoría del dominio del hecho para hacer la distinción entre autoría y participación. Por el contrario, desde 2003, la jurisprudencia de los tribunales ad hoc construye el concepto de coautoría con base en la doctrina de la empresa criminal conjunta y emplea un criterio subjetivo de autor. En el presente texto analizaremos primero los problemas planteados por esta línea jurisprudencial de los tribunales ad hoc,para proseguir con el análisis del artículo del Estatuto de Roma que más parece asemejarse a la doctrina de la empresa criminal conjunta :el Artículo 25 (3) (d). El documento concluye que ninguna de las categorías de la empresa criminal conjunta tiene cabida en dicha disposición.
O primeiro julgamento do Tribunal Penal Internacional confirma que o Artigo 25 (3) do Estatuto de Roma se baseia na teoria do domínio do fato para fazer a distinção entre autoria e participação. Em sentido contrário, desde 2003, a jurisprudência dos tribunais ad hoc vem construindo um conceito de coautoria com base na doutrina da Empresa Criminal Conjunta e emprega um critério subjetivo de autor. No presente trabalho analisaremos primeiro os problemas suscitados por esta linha jurisprudencial dos tribunais ad hoc, para prosseguir com a análise do artigo do Estatuto de Roma que mais parece se assemelhar à doutrina da Empresa Criminal Conjunta: o Artigo 25 (3) (d). O artigo conclui que nenhuma das formas de Empresa Criminal Conjunta tem respaldo em tal dispositivo.
O primeiro julgamento do Tribunal Penal Internacional confirma que o Artigo 25 (3) do Estatuto de Roma se baseia na teoria do domínio do fato para fazer a distinção entre autoria e participação. Em sentido contrário, desde 2003, a jurisprudência dos tribunais ad hoc vem construindo um conceito de coautoria com base na doutrina da Empresa Criminal Conjunta e emprega um critério subjetivo de autor. No presente trabalho analisaremos primeiro os problemas suscitados por esta linha jurisprudencial dos tribunais ad hoc, para prosseguir com a análise do artigo do Estatuto de Roma que mais parece se assemelhar à doutrina da Empresa Criminal Conjunta: o Artigo 25 (3) (d). O artigo conclui que nenhuma das formas de Empresa Criminal Conjunta tem respaldo em tal dispositivo.
Abstract
The first judgment of the International Criminal Court has confirmed that article 25 (3) of the Rome Statute adopts the theory of control of the act to distinguish between principals and accessories. On the contrary, since 2003, the ad hoc tribunals’ case law bases the notion of co-perpetration on the Joint Criminal Enterprise doctrine, using a subjective criterion approach. In this article we will first analyze the problems raised by that case law of the ad hoc tribunals, and then, we will study the article of the Rome Statute which apparently most resembles the Joint Criminal Enterprise doctrine: article 25 (3) (d). The article concludes that none of the three categories of that doctrine is included in the said provision.
Palabras clave
Corte Penal Internacional , modos de intervención criminal punible , Artículo 25 (3) (d) ER , empresa criminal conjunta , teoría del dominio del hecho
Keywords
Modos de Intervenção Criminal Punível , International Criminal Court , Modes of criminal liability , Tribunal Penal Internacional , Art. 25 Rome Statute , Art.25 , Empresa Criminal Conjunta , Joint Criminal Enterprise , Theory of control of the act , Teoria do Domínio do Fato
