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El concepto constitucional de autonomía fiscal y sus alcances legales y jurisprudenciales en Colombia a partir de la Constitución política de 1991
Título de la revista
Autores
Sanchez-Torres, Carlos-Ariel
Fecha
2010-03-13
Directores
ISSN de la revista
Título del volumen
Editor
Universidad del Rosario
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Resumen
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O objeto do presente ensaio é mostrar como o desenvolvimento do concepto constitucional de autonomia das entidades territoriais, contido nos artigos 1 e 287 constitucionais, tem resultado fortemente desvirtuado no relativo à transferência de recursos para as entidades territoriais e, especialmente, no manejo que estas lhe dão; de maneira que aquilo que se tinha como um modelo de autonomia territorial em 1991, é completamente diferente ao que resulta dos desenvolvimentos legais e jurisprudenciais que se têm dado até a data.
O objeto do presente ensaio é mostrar como o desenvolvimento do concepto constitucional de autonomia das entidades territoriais, contido nos artigos 1 e 287 constitucionais, tem resultado fortemente desvirtuado no relativo à transferência de recursos para as entidades territoriais e, especialmente, no manejo que estas lhe dão; de maneira que aquilo que se tinha como um modelo de autonomia territorial em 1991, é completamente diferente ao que resulta dos desenvolvimentos legais e jurisprudenciais que se têm dado até a data.
Abstract
The object of this paper is to depict how the development of the concept of autonomy fixed in the articles 1 and 287 of the Constitution, has been contradicted by the procedure transference of resources to regions, especially due to the management of them. This situation has arouse that the original concept know as territiorial autonomy established in 1991, is wholly different to the notion stated by to date´s legal and case law development.
Palabras clave
derecho , administración pública , autonomía fiscal
Keywords
fiscal autonomy , transferências de recursos às regiões. , Regional autonomy , autonomia regional
