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Artigo 25 (1)-(3)(a): Responbilidade Individual e Autoria

dc.creatorOlasolo Alonso, Héctor
dc.date.accessioned2020-09-11T21:06:50Z
dc.date.available2020-09-11T21:06:50Z
dc.date.created2016-01-01spa
dc.description.abstractDos delitos previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), cometimento tem lugar em larga escala ou repetidamente no decurso do te seguindo padrões de conduta que respondem a políticas ou práticas dos Es ou organizações, idealizadas e colocadas em funcionamento pelos seus dirige A aplicação das formas de autoria e participação previstas nas legislaçot nais nacionais para os delitos ordinários individuais conduz geralmente à cone de que tais dirigentes são meros participes nos delitos que são cometidos pe tros. Esta qualificação não reflete adequadamente a função central desemper pelos mesmos e, com frequência, resulta em uma pena que é notavelmente inferior à gravidade da prática do injusto ocasionado pelas suas ações ou omissões. O Direito Internacional Penal empreendeu esforços direcionados a desen- volvimento dos conceitos como (co)autoria mediata mediante o dominio de op organização' d a empresa criminal comum (também conhecida como a doutrina do propósito comum), cuja finalidade é traduzir adequadamente a função central que desempenham os dirigentes na articulação e desenvolvimento das campanhas de violência sistemática e/ou em grande escala constitutivas do genocidio, dos delitos de lesa-humanidade e dos crimes de guerra'.por
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbnISBN: 978-8538404286spa
dc.identifier.urihttps://repository.urosario.edu.co/handle/10336/29909
dc.language.isopor
dc.publisherFundación Konrad Adenauerspa
dc.relation.citationEndPage476
dc.relation.citationStartPage445
dc.relation.citationTitleO Tribunal Penal Internacional Comentários ao Estatuto de Roma
dc.relation.ispartofO Tribunal Penal Internacional Comentários ao Estatuto de Roma, ISBN: 978-8538404286 (2016); pp. 445-476spa
dc.relation.urihttps://www.researchgate.net/profile/Hector_Olasolo/publication/301892827_Artigo_25_1-3a_Responsabilidade_Individual_e_Autoria/links/5881032caca272b7b441721f/Artigo-25-1-3a-Responsabilidade-Individual-e-Autoria.pdfspa
dc.rights.accesRightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.accesoAbierto (Texto Completo)spa
dc.sourceO Tribunal Penal Internacional Comentários ao Estatuto de Romaspa
dc.source.instnameinstname:Universidad del Rosario
dc.source.reponamereponame:Repositorio Institucional EdocUR
dc.subject.keywordResponbilidade Individualspa
dc.subject.keywordAutoriaspa
dc.subject.keywordPadrões de condutaspa
dc.titleArtigo 25 (1)-(3)(a): Responbilidade Individual e Autoriaspa
dc.title.TranslatedTitleArtículo 25 (1) - (3) (a): Responsabilidad individual y autoríaspa
dc.typebookParteng
dc.type.hasVersioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.spaParte de librospa
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